Documento enviado para toda a Direcção, proveniente do Conselho Fiscal, e destinado ao Victor Paulino :
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Lisboa, em 12 de Julho de 2001
Ao Tesoureiro da Rede dos Emissores Portugueses
Victor Paulino - CT1DRY
Ex.mo Senhor Victor Paulino, CT1DRY, os meus melhores cumprimentos.
Acuso a recepção da carta enviada por Vª Exª a este Concelho Fiscal.
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Caso tenha dúvidas sobre os documentos legais em questão, peço-lhe que solicite a colaboração de um jurista.
Quanto á ordem de trabalhos a realizar seria :
1 - Questioná-lo acerca de eventualmente ter levantado duvidas, que a ser verdade é gravíssimo sob ponto de vista legal, sobre utilização irregular de verbas atribuídas á REP pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, sem nunca ter denunciado as mesmas em sede própria, ou seja, ao Ministério Público, á Inspeção-Geral de Finanças e por último a este Conselho Fiscal, órgão que superintende na fiscalização de contas da R.E.P.
2 - Solicitar a Vª Exª apresentação de documentos que fundamentem as mesmas dúvidas.
3 - Questionar Vª Exª acerca do facto de não ter tido, após a sua eleição como Tesoureiro da REP, nenhuma actividade no exercicio de funções, como lhe é atribuido por Lei. Pretende este Conselho Fiscal, fazer cumprir a Lei e pretende este Conselho Fiscal que o Tesoureiro da Rede dos Emissores Portugueses tenha intervenção directa, eficaz e eficiente nos trabalhos de Tesouraria da REP. Legalmente, é solidário com toda a actividade de Tesouraria que for efectuada na Associação enquanto estiver em exercício de funções.
4 - Pretendia saber este Conselho Fiscal se tem algum motivo de força maior que o impeça de exercer esta actividade, e se assim for, propor-lhe a sua suspensão de actividade por tempo determinado e substituição, até reunir condições para exercer o cargo que lhe foi confiado.
Por último, solicito-lhe que me indique uma data para reunir-mos, ao abrigo do que foi descrito acima, no sentido de nos serem esclarecidos todos os pontos referidos na ordem de trabalhos que será usada na reunião em causa.
Mais lhe informo, que me deslocarei para fora do País em serviço público no período compreendido entre 16 e 23 de Julho de 2001, sendo-me portanto impeditivo que a reunião seja efectuada entre estas datas.
Mais lhe informo, que este oficio constará como anexo na próxima reunião do Conselho Geral, assim como o anterior que lhe foi enviado.
Aguarda este Concelho Fiscal, noticias de Vª Exª.
Com o manifesto da mais elevada estima e consideração,
